Notícia

Dia 17 de Julho de 2012

O que pode ou não pode nas eleições 2012





É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Os candidatos que concorrem nas eleições de 7 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2. O proprietário ou responsável deve autorizar e ceder o imóvel gratuitamente para a propaganda.

A propaganda eleitoral através de sites e pela rede social também está permitida, desde que a internet seja gratuita. Pode ocorrer através de site do candidato, partido ou coligação e o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de provedor estabelecido no país.

Outra opção pela rede mundial de computadores é o uso de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

Nesse caso, a mensagem deverá dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, hipótese em que o remetente deverá cumprir em até 48 horas.

Há, ainda, a opção de divulgação de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados.

São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A realização de showmícios ou evento semelhante para promoção de candidato, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com objetivo de animar comício e reunião eleitoral é proibida. Os outdoors estão proibidos desde 2006.

Sonorização e limite - O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8 às 22 horas e manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento. A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre 8 e 24 horas.

No pleito de 2012, o showmício ou evento assemelhado para a promoção de candidato e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral não será permitido. A proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística. O uso de trio elétrico não está permitido, exceto para sonorização de comícios entre 8 e 24 horas.

Denúncia online: qualquer cidadão pode denunciar pelo site do TRE irregularidades na propaganda eleitoral realizada em vias públicas, em bens públicos e naqueles em que a população tem pleno acesso, como igrejas, templos, lojas, restaurantes e pontos de ônibus, entre outros.Serviço: Acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral: www.tre-sp.jus.br




Fonte:Jornal a Bigorna


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